Documentos Desclassificados
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Declarações
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Declaração de inexistência de documentos desclassificados
A Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância às diretrizes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no período de Junho/2026, de informações que tenham sido desclassificadas.
Assinatura indisponível: cadastro do Presidente da Câmara não localizado para o período de Junho/2026.