Política de Privacidade — LGPD

Esta política descreve como a Câmara Municipal de Palmeirais trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários ao atendimento de solicitações (e-SIC, Ouvidoria) e ao funcionamento do portal.

2. Base legal

Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de funções públicas (art. 7º, II e III, LGPD).

3. Direitos do titular

Acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, conforme art. 18 da LGPD.

4. Encarregado (DPO)

Contato: dpo@camarapalmeirais.pi.gov.br.

5. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento técnico (preferências de acessibilidade).