Portal da Transparência
Conformidade com a LAI (Lei 12.527/2011), LC 131/2009, LGPD (Lei 13.709/2018), Lei 14.129/2021 e diretrizes Atricon — nível Diamante.
Receitas e Despesas
Arrecadação, execução orçamentária, renúncias fiscais e dívida ativa.
11 itens
Licitações e Contratos
Editais, contratos, aditivos e contratações diretas.
9 itens
Recursos Humanos
Servidores, folha de pagamento, diárias, concursos e contratos de pessoal.
8 itens
Convênios e Transferências
Convênios, parcerias, transferências e emendas parlamentares.
5 itens
Obras
Acompanhamento de obras públicas municipais, inclusive obras paralisadas.
2 itens
Planejamento e Prestação de Contas
PPA, LDO, LOA, PCA, pareceres e relatórios fiscais.
9 itens
Saúde
Rede de atendimento, indicadores, programas e regulação.
11 itens
Educação e Assistência Social
PME, creches, FUNDEB e conselhos da assistência social.
5 itens
Documentos e Dados Abertos
Lei Orgânica, regimento, dados abertos e carta de serviços.
4 itens
LGPD e Governo Digital
Política de Privacidade (LGPD), Lei 14.129/2021 e Pesquisa de Satisfação.
3 itens